Termos e condições gerais de venda
As seguintes condições aplicam-se a todos os utilizadores que pretendam adquirir bilhetes de entrada através do website www.aqualand.pt , da Fida Urbanização e Construção Lda.:
- Uso de recursos eletrónicos de comunicação
Os utilizadores da plataforma de vendas online com acesso a partir do website da Fida Urbanização e Construção Lda. estão familiarizados com os recursos eletrónicos de comunicação e, portanto, estão cientes de todas as questões de segurança de dados relacionadas com o uso de tais recursos. Os utilizadores comprometem-se a fazer o uso legal dos referidos recursos eletrónicos em conformidade com as leis em vigor.
2. Compra de bilhetes de entrada
Ao adquirir um bilhete de entrada, o comprador aceita automaticamente todos os regulamentos relativos à segurança, acesso e regulamentos adicionais correspondentes à sua visita ao parque Aqualand Algarve. Os bilhetes eletrónicos de entrada para o Aqualand Algarve só podem ser adquiridos através do website oficial www.aqualand.pt Além disso, em caso de incumprimento dos referidos regulamentos, o comprador entende e aceita a decisão da empresa de impedir o seu acesso às instalações e que não tem direito a qualquer indemnização. Além disso, os utilizadores declaram que possuem a capacidade jurídica necessária para se vincularem aos presentes Termos e Condições Gerais, bem como para utilizar e, quando aplicável, contratar produtos ou serviços por intermédio do website www.aqualand.pt , de acordo com quaisquer termos e condições específicos que possam ser aplicados. Em relação ao mesmo, os utilizadores afirmam conhecer, compreender e aceitá-los na íntegra. Os utilizadores declaram que todas as informações que prestam durante o uso do website e, particularmente, as prestadas durante o processo de compra de bilhetes de entrada, são corretas, verdadeiras, completas e exatas.
3. Personalização e identificação do bilhete de entrada
Todos os bilhetes de entrada são pessoais e intransmissíveis. Os bilhetes de entrada devem ser protegidos contra qualquer dano causado por água e / ou por outros líquidos. É proibido alterar ou copiar bilhetes de entrada. Cada bilhete de entrada só pode ser usado pela pessoa cujo nome e sobrenome (s) constam no bilhete. Os titulares de bilhetes de entrada podem ser obrigados a apresentar identificação (como cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte) para permitir a identificação. Na porta de entrada também pode ser verificada a validade do bilhete de entrada com a utilização de um leitor de código de barras. Os bilhetes devem ser apresentados (sempre legíveis) na entrada do parque em formato digital ou físico.
4. Bilhetes de entrada danificados
Caso as imagens ou o código de barras sejam danificados de qualquer forma, os bilhetes de entrada serão cancelados. Caso seja detetado um bilhete falsificado ou aquisição fraudulenta de bilhetes (o que implicaria a correspondente reclamação às autoridades competentes), a Fida Urbanização e Construção Lda. reserva-se no direito de impedir o acesso aos titulares dos referidos bilhetes de entrada falsificados ou adquiridos de forma fraudulenta e reembolsar o custo dos bilhetes não falsificados.
5. Impossibilidade de uso de bilhetes de entrada devido a causas fora do controlo da Fida Urbanização e Construção Lda.:
Compra de bilhete errado. Caso o comprador cometa um erro e compre um bilhete de entrada para outro parque, o comprador não terá o direito de reclamar o reembolso do valor pago pelo referido bilhete. O nome do parque correspondente é claramente especificado em cada etapa do processo de compra. Todos os compradores devem verificar esses dados antes de concluir o processo de compra.
Encerramento do parque devido a condições climatéricas adversas. No caso do parque ser obrigado a encerrar as portas após a entrada do utilizador às instalações, serão aplicados os regulamentos do parque correspondentes, que regem este tipo de situações. No caso de não ser permitida a entrada às instalações devido a condições meteorológicas adversas fora do controlo do parque, o titular do bilhete de entrada deverá solicitar a presença do diretor do parque nas portas de entrada. Caso contrário, o titular do bilhete perderá todos os direitos de entrada no parque e / ou reembolso.
Causas atribuíveis ao comprador. No caso de o comprador não poder usar os bilhetes de entrada devido a qualquer motivo particular não relacionado com o parque (como qualidade de impressão deficiente ou ingressos danificados), o portador do ingresso não terá o direito de reclamar o reembolso do valor que pagou pelos referidos bilhetes não utilizados.
6. Direito de retirada
Qualquer bilhete de entrada comprado através deste serviço de compra do website não pode ser cancelado. A compra de bilhetes efetuada através deste website, quando se refira a atividades de lazer e com prazo determinado para a sua utilização, não admitirá alterações, devoluções ou exercício do direito de desistência, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (art 17), que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares.
7. Proteção de direitos de autor
Todos os conteúdos do website do Aqualand Algarve são totalmente protegidos pela Lei de direitos de autor. Portanto, qualquer download ou cópias de qualquer uma das páginas do site www.aqualand.pt , ou parte delas, só serão autorizados se nenhuma alteração for introduzida nos direitos de autor e outros termos de uso protegidos. No caso de um download ou cópia ser feito por meio de outros recursos, todos os direitos relacionados com essas informações permanecerão propriedade da Fida Urbanização e Construção Lda. em todos os momentos e para todos os efeitos e propósitos. É estritamente proibido usar o conteúdo do website do Aqualand Algarve para fins comerciais.
8. Isenção de responsabilidade
Fida Urbanização e Construção Lda.: e / ou outros centros de lazer estarão isentos de culpa de qualquer dano pessoal e / ou material causado pelo uso indevido das instalações, ou violação de regulamentos e padrões de comportamento e uso das instalações do Parque. A Fida Urbanização e Construção Lda. não garante a exatidão das informações prestadas no seu website, tanto em termos de veracidade, como de rigor. A Fida Urbanização e Construção Lda. não se responsabiliza por danos causados por erros de telecomunicações, problemas técnicos, falhas de sistema ou manuseio ilegal dos sistemas informáticos envolvidos, independentemente da localização e do tipo de distúrbio. Além disso, a empresa deve ser considerada inocente contra qualquer dano causado por operação incorreta, interrupção (incluindo manutenção) ou sobrecarga do sistema. A Fida Urbanização e Construção Lda. isenta-se de responsabilidade contra qualquer dano direto e / ou indireto decorrente dos serviços e / ou informações prestados através do seu website, exceto em caso de negligência grave e / ou fraude por parte da Fida Urbanização e Construção Lda.. A Fida Urbanização e Construção Lda. também se isenta de qualquer dano causado pela interconexão com sites de terceiros. A Fida Urbanização e Construção Lda. lembra aos utilizadores que a operação incorreta pode levar a interação indesejada com outros websites desconhecidos da Fida Urbanização e Construção Lda. e que esta não aceitará qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo, serviços e qualquer outro recurso fornecido pelos referidos websites de terceiros. Todas as informações do website da Fida Urbanização e Construção Lda. devem ser fornecidas com o propósito único e exclusivo de uso privado e para o propósito final de fornecer informações às pessoas que desejam visitar o Parque. Informamos os utilizadores que todas as informações fornecidas no website www.aqualand.pt podem ser alteradas ou modificadas a qualquer momento, sem aviso prévio.
9. Lei aplicável
O presente contrato rege-se exclusivamente pela Lei Portuguesa para dirimir qualquer controvérsia que possa surgir pela interpretação ou execução das Condições Gerais e Específicas.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha
8005-131 Faro
Tel: 289 923 135
Fax: 289 812 213
Email: [email protected]
www.consumoalgarve.pt
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sendo uma das principais preocupações da empresa, totalmente legítima, a Fida Urbanização e Construção Lda. compromete-se a proteger a confidencialidade e segurança de todas as informações fornecidas e armazenadas no website www.aqualand.pt . Portanto, ao comprar um bilhete de entrada ou aceder às suas informações particulares na www.aqualand.pt , na página “Minha conta”, todos os dados inseridos são protegidos pelo programa de criptografia SSL, que codifica todas as informações antes do envio e entrega. Este sistema torna impossível para terceiros obter acesso aos seus dados privados. A Fida Urbanização e Construção Lda. também se compromete a não divulgar ou fornecer a terceiros qualquer dado relativo a compradores individuais de bilhetes eletrónicos de entrada. Todos os dados pessoais serão geridos de forma confidencial. Apenas os dados específicos necessários para garantir o bom desenvolvimento do processo comercial serão armazenados e poderão ser utilizados para fins de comunicação de marketing, desde que previamente autorizados pelo comprador.”